Alerta: Certificado Não é Sinônimo de Qualificação, Confiança ou Credibilidade

Em minhas buscas pela qualificação no mercado para cuidadores de idosos, me deparei com diversos tipos de práticas. Práticas essas, que muitas vezes são duvidosas e outras explicitamente fraudulentas. 

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É muito triste o que vou abordar, porém é necessário e servirá de ALERTA para empresas e familiares que costuma contratar. O alerta também é valido para pessoas que estão em busca de uma qualificação e obtenção de um certificado. 

Como funciona o golpe?

Tenha em mente que existem diversos tipos de golpes, que esses golpes quando começa ficar batido ao cidadão, eles costumam mudar o tipo de golpe e os tipo de iscas.  

Já na realidade dos cuidadores... existem algumas pessoas e empresas que vendem certificados. Ou seja, elas cobram um valor, onde o aluno nem pisa o pé na escola ou tem 2 ou 3 dias de aula, colocando no certificado uma carga horária não realizada, já que o papel aceita tudo, não é mesmo? 

Logo, a pessoa "qualificada" adquire um certificado falso (sem validade legal) que muitas empresas e contratantes nem  sabem desta prática.

Reportagem:

Veja nesta reportagem do Patrulha do Consumidor, da Record TV c/ Celso Russumanno, na qual mostra como os "supostos golpistas" agem para atrair os interessados. Ou seja, eles jogam uma ISCA (iscas essas, que existem diversas) e fazem de tudo para obter valores financeiros ofertando suas facilidades.

Por sorte... essa cuidadora conseguiu reaver os valores investidos. A reportagem não se trata de venda de certificado, mas sim, venda do curso/certificado com a promessa de uma vaga de emprego. Essa matéria serve de ALERTA aos diversos golpes existente no mercado.

Cuidadores o que fazer?

Nunca fabrique, altere ou compre um certificado! Isso é falsidade documental e tem consequências. É como diz o ditado popular "uma hora à casa cai" e você vai pagar um preço alto em  um futuro próximo. 

Em algum momento você terá as seguinte consequências:

• sua reputação será machada para o resto da vida;
• as pessoas que souberem desta prática, nunca mais confiará em você;
• poderá ser mandado embora por justa-causa, caso tenha entrado com certificado falso;
• responderá de forma judicial por sua prática;
• responderá de forma penal pelos crimes cometidos;
• entre outras...

Empresas o que fazer?

Antes de contratar é necessário pesquisar sobre o candidato primeiramente. E como ter certeza que o cuidador não comprou ou adquiriu um certificado falso? Simples... tem que realizar o trabalho de formiguinha!

• Pesquisar sobre a reputação da instituição e o que os ex alunos relatam.

• Por mais que seja uma instituição com nome de peso no mercado, é necessário fazer um contato com a mesma (se passando por uma pessoa com experiência que só precisa do certificado), se a mesma der o famoso "jeitinho brasileiro", já sabe que aqueles certificados são de risco.

• Se ao tentar comprar um certificado de "tal instituição" ficar comprovado tal prática. denuncie!

• Se ao contatar alguma instituição, você perceber que de fato o certificado é lícito, mas ficou claro que os alunos estão sendo levados a pensar outra coisa. Oriente a pessoa que realizou o curso nesta instituição a realizar um novo curso por umas instituição adequada.

Não tem outro caminho a não ser este! É necessário investigar a conduta de mercado das instituições, só assim podemos ter a certeza se o futuro funcionário ou prestador, teve a preocupação de agir de forma legal dentro das regras.

Se você não faz isso... reflita sobre o grande risco que você colocou e coloca seus cliente e assistidos, ao contratar funcionários e prestadores que compraram certificados falsos. Imagina o que essas pessoas não são capazes de fazer?

Mais a frente falaremos um pouco mais para este perfil de leitor (pessoa e empresas que contratam cuidadores)....

Penalidades:

Comprar, adquirir ou fabricar um diploma ou certificado falso, é crime e está tipificado nos artigos 297, 298, 299 e 304 do Capítulo III (Da Falsidade Documental) do Código Penal Brasileiro. 

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Falsificação de documento particular

Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Falsidade ideológica

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Uso de documento falso

Art. 304. Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena – a cominada à falsificação ou à alteração

Responde pela mesma pena tanto aquele que fabrica o documento falso, quanto aquele que faz uso do documento falso.

Denuncie!

Ao se deparar com a certeza ou desconfiança de um possível golpe, denuncie! Ao se deparar com tal prática, junte o máximo de provas (conversas, relatos, documentos, fotos, nome de pessoas envolvidas, contatos, etc.) e abra um boletim de ocorrência. 

Alerte também sua rede de contato! Assim evitando que mais pessoas caiam no possível golpe.

 

160 horas é a carga horária mais falsificada!

A maioria das empresas exigem certificados de 160 horas dos cuidadores, fazendo com que muitos cuidadores com experiência ou sem experiência, saia correndo atrás de um certificado com essa carga horária, e é aqui, onde muitos acabam caindo em golpes ou cedendo as facilidades que lhes são apresentadas. 

A carga horária que os golpistas e aproveitadores mais gostam de mentir no certificados, é justamente carga horária de 160 horas, justamente por ser a mais exigida no mercado. 

Se você é busca cuidadores para cuidar de um familiar ou prestar serviços para seus clientes, você não pode fazer uma análise binária ou subjetiva com relação certificado que recebeu (desconsiderando a instituição de ensino por constar a carga horária que você deseja). Lembre-se, que o papel aceita tudo!

É por isso que a análise da formação do candidato tem que ser minuciosa, racional e investigava. Pois existem diversos formatos de cursos, na qual são detalhes que nem mencionei. 

Veja como é frágil contratar um candidato com certificado falso?

 

A maioria dos golpistas sempre colocam no papel "certificado fake" justamente a carga horária mais exigida no mercado, pois desta forma aumenta as chances de suas vitimas serem contratados, e assim, sem os empregadores saber, acabar incentivando que este mercado continua. 

Quando se contrata pelo papel (certificado) sem verificar a VERACIDADE do mesmo, faz com que tenha um aumento na procura de falsificadores, já que o certificado falso tem sido aceito pelo recrutadores.

O que Diz a CBO Sobre a Formação?

Se você deseja entrar neste mercado é preciso saber que a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), legislação que reconhece a profissão de cuidadores de idosos, através do código 5162-10.

Analisando com mais detalhe a CBO dos cuidadores de pessoas, é nítido a orientação que para trabalhar neste mercado, o profissional deve possui o seguinte perfil...

• 18 anos;
• ensino fundamental completo;
• formação (curso completo) com certificado mínimo de 80 horas.

||| CBO |||

Qual modelo recomendado de curso?

Saber se um curso é de confiança ou não, não é uma tarefa fácil. Mesmo um curso ofertado por uma instituição de confiança, ainda assim, é necessário que este curso tenha uma qualidade positiva na sua aplicabilidade.

Veja alguns detalhes importantes à considerar:

• Carga horária à partir de 80 horas;
• Formato presencial com aulas teóricas e práticas;
• Professores multidisciplinares (se possível);
• Estágio incluso (se possível).

Na falta do curso presencial, é valido um curso semipresencial (aulas teóricas online e aulas práticas presenciais). Só recomendo curso totalmente online, apenas aos cuidadores que já se qualificaram nos moldes presencial acima, mas que precisam se reciclar ou obter novos conhecimentos. 

Hoje em dia alguns cursos de cuidadores vem passando por uma mudança no mercado, que é multidiciplinaridade de professores. Esses cursos costumam serem bem diferenciados, por formar alunos com a perspectiva de conhecimento de diversos profissionais de saúde e outras áreas similares (de preferência, professores que tenham experiência e vivência prática com cuidados de pessoas e cuidadores).

É importante considerar a persepção dos alunos com relação a uma insituição, analisar o que eles estão falando e pontuando com relação ao ensino absorvido. 

 

Referências:

Relatório da Família - 5262 Cuidadores de crianças, jovens, adultos e idosos. MTE CBO, 2012. Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaParticipantes.jsf>. Acesso em: 22 de outubro de 2023.

Alerta de Fraude: Certificados inválidos! ACIERGS, 2023. Disponível em: <https://acirgs.com.br/2023/01/18/alerta-de-fraude-certificados-invalidos/>. Acesso em: 22 de outubro de 2023.

ASSOCIADOS, M. M. A. É crime comprar diploma universitário ou de Pós-graduação? Jus Brasil, 2018. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/e-crime-comprar-diploma-universitario-ou-de-pos-graduacao/608964482>. Acesso em: 22 de outubro de 2023.

ADJUNTO, T. et al. Código Penal - Capítulo III - Da Falsidade Documental Senado Federal, 2017. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529748/codigo_penal_1ed.pdf>. Acesso em: 23 de outubro de 2023.